As opiniões se dividiram claramente sobre a cassação do mandado de Deltan Dallagnol. Um time comemorou, “justiça foi feita”. Outro time espumou, “cometeram uma injustiça”.
Julgamento errado em ambos os casos. Porque incompleto e inocente.
Na Lava-Jato, Deltan agiu politicamente. Se no limite do legal ou além do limite, é coisa para investigadores investigarem. Mas depois, para juízes julgarem.
Como farão isso? Politicamente.
Foi político o impeachment de Dilma Roussef. Foi política a ascensão de Michel Temer. Foi política a prisão de Lula e consequente eleição de Jair Bolsonaro. Tudo isso levou Deltan à fama, ao poder, ao Congresso.
Agora é política a cassação de Deltan. Ele ajudou a derrubar um governo e a eleger outro. O poder em 2023, sua divisão e equilíbrio, não é igual a 2016 ou 2022. Ações têm consequências e reações.
É inútil e infantil enxergar o mundo com estritos olhos de certo e errado. Ou fazendo o corte seco entre legal e ilegal, versão judiciária deste maniqueísmo.
As maiores barbaridades já foram lei. Direitos que hoje temos como fundamentais já foram ilegalíssimos. Assim é e continuará.
Deltan rodou na Lei da Ficha Limpa. A lei diz: “são inelegíveis por oito anos os magistrados e membros do MP que tenham pedido exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar”, explica Maria Cristina Fernandes no Valor.
Não há processos assim contra Deltan. Ela explica direitinho e vale tanto entender, que segue o link aqui para leitura livre.
Natural que no domínio da jurisprudência e do jornalismo esses debates mereçam atenção e rendam bibliotecas de artigos. Afinal, uma decisão sambarylove como esta de Moraes pra cassar Dallagnol pode, amanhã, ser uma carteirada contra outro qualquer - alguém do “nosso” lado?
Politicamente, você pode festejar a cassação de Deltan; politicamente, pode condená-la. O quão efetivamente ela é Justiça ou Injustiça, com maiúsculas?Vamos concordar: a maioria nos dois times tá nem aí pra este detalhe.
A porca torce o rabo porque, como escrevi uns anos atrás, primeiro eles torcem a lei, mas você aplaude, porque te beneficia. Depois eles torcem a lei, mas você não se importa, porque não te afeta. Depois a lei não existe.
É melhor que a gente se importe sempre. Para que existam leis e elas sejam mais resistentes a torsões e torcidas.
É melhor ainda que todo mundo tenha clareza sobre o ambiente onde as leis são propostas, aprovadas, implementadas, julgadas e, aliás, bancadas ou não pela sociedade.
É igual pras leis que regulam fake news, inteligência artificial, plano diretor ou desmatamento. Pras que decretam o destino das multidões de ladrõezinhos empilhados em nossas cadeias e do bilionário ladrão que nunca viu um dia de cana. As que ditam o que será do presidente e entregador de aplicativo, você e eu, Moraes e Deltan.
A justiça é um pedacinho de uma grande coisa chamada política. A ela está, sempre esteve, sempre estará subordinada. Vale pra economia, filosofia, tecnologia, cultura, nossa vida, nossa morte.
São políticas todas as nossas ações; é política a liberdade e a prisão; é político o ar que respiramos.
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O mais admirável, meu "adolescente prodígio", é a sua independência. Por pensar fora da caixa deve levar bordoada de todo lado. Fico imaginando quantos gostariam de tê-lo sob a guarda de seus grupos... Neste artigo você demonstra a maturidade que alcançou. Recomendar bom senso em tempos bicudos é sempre arriscado... Você é digno do perfil da pessoa ética desenhada pelo Nassim Taleb em "Arriscando a própria pele". Avante!
"É inútil e infantil enxergar o mundo com estritos olhos de certo e errado. Ou fazendo o corte seco entre legal e ilegal, versão judiciária deste maniqueísmo." Isso resume o Brasil desde 2003 quando Lula assumiu.